Autorização de Viagem para Menores (e o ETIAS para a Europa): o Que Muda e o Que Levar
Avós precisam de autorização? E o adolescente de 16 anos? O guia explica as regras de viagem para menores no Brasil e no exterior, a autorização eletrônica feita pelo cartório e o ETIAS, que vai ser exigido de brasileiros na Europa.
Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras podem mudar. Antes de viajar, confirme com o cartório, a companhia aérea, a Polícia Federal ou a Vara da Infância e Juventude da sua cidade.
Todo ano, alguma família perde o voo no balcão do aeroporto por causa de um papel. A criança ia com a avó, ou com um só dos pais, ou com a família de um amigo, e ninguém sabia que precisava de autorização. Ou sabia, mas sem firma reconhecida.
As regras não são complicadas. Só mudam conforme três coisas: a idade, o destino (Brasil ou exterior) e com quem o menor vai viajar. E quem vai para a Europa ainda precisa ficar de olho no ETIAS, a nova autorização eletrônica exigida de brasileiros, inclusive crianças.
Neste artigo, você vai descobrir quando a autorização é necessária, como fazer pelo cartório ou pela internet e o que se sabe até agora sobre o ETIAS.
Viagens dentro do Brasil
A regra vem do Estatuto da Criança e do Adolescente, alterado em 2019, e da Resolução 295/2019 do CNJ. O corte é nos 16 anos.
- A partir de 16 anos: pode viajar sozinho pelo país, só com documento oficial com foto. Não precisa de autorização.
- Menor de 16 com os pais ou um deles: não precisa de autorização.
- Menor de 16 com parente até o terceiro grau (avós, irmãos maiores, tios): não precisa de autorização, mas é preciso provar o parentesco com documentos.
- Menor de 16 com outro adulto (padrinho, amigo da família): precisa de autorização de um dos pais ou do responsável legal, com firma reconhecida.
- Menor de 16 desacompanhado: também precisa de autorização com firma reconhecida. Cada companhia aérea tem regras próprias para criança viajando sozinha, inclusive idade mínima e serviço de acompanhamento.
Sobre documentos: de 12 anos em diante, vale RG ou passaporte. Até 11 anos, a certidão de nascimento original ou cópia autenticada.
Autorização de viagem para menores e ETIAS: guia 2026 Foto: Lugares & Atividades.
Viagens ao exterior
Aqui a regra vale para todo menor de 18 anos e está na Resolução 131/2011 do CNJ.
- Com os dois pais: não precisa de autorização.
- Com só um dos pais: precisa da autorização do outro, com firma reconhecida.
- Com outro adulto ou sozinho: precisa da autorização dos dois pais, com firma reconhecida.
- Autorização no passaporte: na emissão, os pais podem deixar registrado no próprio passaporte que o filho pode viajar desacompanhado ou com um deles. Isso dispensa o papel avulso enquanto o passaporte valer.
- Quando um dos pais não concorda ou não pode ser localizado: aí, sim, é preciso pedir autorização judicial na Vara da Infância e Juventude.
O formulário-padrão está nos anexos das resoluções do CNJ e nos sites dos tribunais. Leve duas vias quando a viagem for internacional: uma costuma ficar retida na fiscalização.
Cartório ou internet: a Autorização Eletrônica de Viagem
O jeito tradicional é preencher o formulário e reconhecer firma em cartório. Desde o Provimento 103/2020 do CNJ, existe também a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), feita pela plataforma e-Notariado, com reconhecimento de firma pelo tabelião a distância.
Um detalhe que pega muita gente: assinar o documento com certificado digital ou com a conta gov.br, sozinho, não substitui o reconhecimento de firma exigido nas regras. A assinatura precisa passar pelo cartório, presencial ou eletrônico.
ETIAS: a nova autorização para a Europa
O ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) é um cadastro online que brasileiros vão precisar fazer antes de viajar para 30 países europeus, a maioria do espaço Schengen. Não é visto. O brasileiro continua podendo ficar até 90 dias a cada 180 sem visto.
O que se sabe até outubro de 2026:
- Início: previsto para o último trimestre de 2026, mas a Comissão Europeia ainda não anunciou a data exata. O sistema ainda não aceita pedidos.
- Taxa: 20 euros.
- Validade: até 3 anos, ou até o vencimento do passaporte, o que vier primeiro.
- Crianças: menores de 18 anos não pagam a taxa, mas precisam do ETIAS do mesmo jeito. Cada viajante tem o seu, ligado ao próprio passaporte.
O ETIAS não substitui a autorização dos pais. Uma criança que viaja com a avó para Portugal vai precisar das duas coisas: a autorização brasileira para sair do país e o ETIAS para entrar na Europa.
Vale lembrar também do EES, o sistema de entrada e saída que substitui o carimbo no passaporte por registro digital, com foto e impressões digitais. Ele está em operação plena desde abril de 2026 e não tem custo para o viajante.
4 curiosidades sobre viagens de menores
- O corte para viajar sozinho dentro do Brasil passou de 12 para 16 anos em 2019, com a Lei 13.812.
- Viajar com os avós pelo Brasil não exige autorização, só a prova de parentesco. Para o exterior, exige.
- A autorização pode ser feita sem sair de casa, pelo e-Notariado, mas a assinatura gov.br sozinha não vale.
- Bebês também vão precisar de ETIAS. A diferença é que menores de 18 anos não pagam.
Dicas de viagem
- Faça a autorização com folga. Cartório e agendamento de passaporte podem demorar, principalmente perto das férias.
- Coloque o prazo de validade. O formulário tem campo para isso. Se a criança viaja muito com o mesmo adulto, um prazo maior evita refazer o papel.
- Leve originais. Cópia simples de certidão ou de autorização costuma ser recusada.
- Consulte a companhia aérea. As regras para criança desacompanhada variam de uma empresa para outra.
- ETIAS só no site oficial. Quando o sistema abrir, faça o pedido no portal da União Europeia e desconfie de sites que cobram bem mais que 20 euros.
Guarde uma foto da autorização e da certidão no celular, mas não conte com ela no embarque. A fiscalização pede o papel original.
O papel certo evita o choro no aeroporto
Na dúvida, a pergunta é sempre a mesma: com quem a criança vai, e para onde. Com isso em mãos, o formulário leva minutos. E, para a Europa, vale acompanhar as notícias oficiais nos próximos meses, porque a data do ETIAS ainda vai ser anunciada.
Onde se hospedar: não se aplica (dica de viagem). Ao reservar para família, confirme se o hotel aceita menores acompanhados de adultos que não são os pais e quais documentos pede no check-in.
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